Parecer nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
06/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cicero Cosmo da Silva (Assinado em: 5 de Setembro de 2024 às 12:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Augusto Maia Junior (Assinado em: 6 de Setembro de 2024 às 10:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Manoel da Silva (Assinado em: 6 de Setembro de 2024 às 08:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
26
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer de Inconstitucionalidade do PL 026/2024
Indexação
Observação