Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 130 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicitação de desarquivamento | Ofício Legislativo | 22/01/2025 | Irmão Soares | 02_-_desarquivamento_de_projetos_-_130_e_134_soares.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 04/02/2025 | Francisca de O. Cosmo | parecer_juridico_pro._130.2024_v._soares..pdf |
| Igor Henrique Ferreira SIlva | Parecer Jurídico | 14/02/2025 | _plol_130_2024_-_parecer_-_atendimento_prioritario.pdf | |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 27/02/2025 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Saúde | 25/03/2025 | Comissão de Saúde | Parecer Saúde (1).pdf |