Projeto do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
06/01/2025
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tallys Augusto de Lima Maia (Assinado em: 2 de Janeiro de 2025 às 09:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz emenda à Lei Orgânica do município na forma que especifica. Altera o § 3º e acrescenta o § 4º, do Art. 3º da Lei Orgânica do município de Santa Cruz do Capibaribe, com a criação do Distrito da Malhada do Meio e reconhecendo a Vila de Cacimba de Baixo e Vila da Magana
Indexação
Observação