Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
386
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Emanuel Souza Ramos (Assinado em: 15 de Janeiro de 2025 às 10:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a afixação de placas educativas ao longo das principais Avenidas e Parques Públicos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, sobre a responsabilidade dos proprietários de animais domésticos ao recolhimento das fezes excretadas nos referidos espaços públicos e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada