Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 10/02/2025 | Francisca de O. Cosmo | parecer_juridico_pro._14.2025_v._emanuel_ramos-pfd_ass.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/02/2025 | Igor Henrique Ferreira Silva | plol_14_2025_-_parecer_-_fixacao_de_placas.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 28/02/2025 | Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_-_adilson_relator.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 09/05/2025 | Comissão de Educação | Parecer Educação.pdf |