Parecer Jurídico - PARECER de 10/02/2025 por Francisca de O. Cosmo (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER
Data
10/02/2025
Autor
Francisca de O. Cosmo
Ementa
Dispõe sobre a afixação de placas educativas ao longo das principais Avenidas e Parques Públicos do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, sobre a responsabilidade dos proprietários de animais domésticos ao recolhimento das fezes excretadas nos referidos espaços públicos
Indexação
Texto Integral