Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
850
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Gomes de Oliveira (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2025 às 21:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Limita à Distância de Emissão de Sons e Ruídos que Prejudiquem o Bem-estar das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down em Espaços Públicos no Âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada