Lei Ordinária nº 4.037, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4037
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2025
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Limita à Distância de Emissão de Sons e Ruídos que Prejudiquem o Bem-estar das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down em Espaços Públicos no Âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica