Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
949
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tallys Augusto de Lima Maia (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 16:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o selo “AUTISTA A BORDO” para veículos de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe.
Indexação
Observação