Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 78 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer da Comissão de Saúde | 25/03/2025 | Comissão de Saúde | Parecer Saúde (1).pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 24/08/2025 | Francisca de O. Cosmo | parecer_juridico_pro._78.2025_v._thallys_maia-ass.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 26/08/2025 | Igor Henrique Ferreira Silva | plol_78_2025_-_parecer_-_campanha_agosto_branco.docx.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 27/08/2025 | CLJ | Parecer CLJ (6) (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 03/09/2025 | Comissão de Educação | Parecer Educação (1)-1.pdf |