Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
1026
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Inacio Marques Vieira (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 10:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigação da exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espetáculos artístico culturais que tenham recebido recursos financeiros do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada