Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 93 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| justificativa | Avulso | 27/08/2025 | Dr. Nanau | justificativa_-_93_de_2025..pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 09/09/2025 | Francisca de O. Cosmo | parecer_juridico_pro._93_.2025_v._dr._nanau-pdf-ass.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 10/09/2025 | Igor Henrique Ferreira Silva | plol_93_2025_-_parecer_-_propaganda_educativa_sobre_tea.docx.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 23/09/2025 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ[1].pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 01/10/2025 | Comissão de Educação | Parecer Educação[1].pdf |