Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 95 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
95
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
1070
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Adilson Vitorino da Silva (Assinado em: 5 de Março de 2025 às 19:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 3º da Lei nº 3.377/2021 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE) para instituir o IPTU JUSTO na cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Indexação
Observação