Requerimento nº 1243 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1243
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
1567
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jessyca Monica de Lima Cavalcanti (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 09:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais previstas no Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada solicitação ao Excelentíssimo Senhor Hélio Lima Aragão, Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, extensivo ao Ministério Público local, solicitando que sejam incluídos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à realização do evento São João da Moda 2025, os seguintes pontos:
Indexação
Observação