Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
1668
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Helio Lima Aragao Filho (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 11:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre subvenções sociais para entidades sem fins lucrativos, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada