Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
05/06/2025
Número do Protocolo
1842
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece regulamentação base para atendimento em tempo integral das escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada