Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 201 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
201
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
1990
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Silva Adelino (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 13:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui medidas de controle e prevenção de ataques de cães errantes a caprinos e ovinos na zona rural do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Indexação
Observação