Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 201 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 03/02/2026 | Francisca de Oliveira Cosmo | parecer_juridico_pro._201-_irmao_antonio-ass.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 22/02/2026 | Igor Henrique Ferreira Silva | plo_201_2025_-_parecer_-_prevencao_a_ataques_de_caes.docx.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 04/03/2026 | CLJ | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO e JUSTIÇA ASSINADO.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 18/03/2026 | Comissão de Educação | Parecer Educação (2).pdf |