Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 204 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 28/11/2025 | Francisca de Oliveira Cosmo | projeto_de_lei_204-2025_v._adilson-ass.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 22/02/2026 | Igor Henrique Ferreira Silva | plo_204_2025_-_parecer_-_rota_historica_e_cultural.docx.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 04/03/2026 | CLJ | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO e JUSTIÇA ASSINADO.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 18/03/2026 | Comissão de Educação | Parecer Educação (2).pdf |