Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 226 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 02/11/2025 | Francisca de Oliveira Cosmo | projeto_de_lei_226-2025_v._caetano-ass.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 17/11/2025 | Igor Henrique Ferreira Silva | plol_226_2025_-_parecer_-_preservacao_do_patrimonio.docx.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 04/03/2026 | CLJ | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO e JUSTIÇA ASSINADO.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 18/03/2026 | Comissão de Educação | Parecer Educação (2).pdf |