Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 234 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
234
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
2265
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jessyca Monica de Lima Cavalcanti (Assinado em: 6 de Agosto de 2025 às 14:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe a Campanha Permanente de Combate à Violência Doméstica denominada “61 Motivos para Denunciar” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada