Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
2298
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Helio Lima Aragao Filho (Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 12:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da veiculação de publicidade em espaços públicos e privados visíveis do logradouro e estabelece critérios técnicos e fiscais no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada