Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
2328
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Helio Lima Aragao Filho (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 17:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.627/2007 e a Lei Municipal nº 3.377/2021, para dispor sobre o desdobro de glebas e adequar normas urbanísticas e tributárias, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada