Veto nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Helio Lima Aragao Filho (Assinado em: 16 de Setembro de 2025 às 12:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto integral ao Projeto de Lei nº 36/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas para os deficientes visuais no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.”
Indexação
Observação