Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 331 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
331
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
2788
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jessyca Monica de Lima Cavalcanti (Assinado em: 2 de Outubro de 2025 às 10:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Dispõe sobre a ação coordenada de fiscalização de bebidas em bares, restaurantes, boates e estabelecimentos similares, visando a prevenção de consumo de produtos adulterados, contaminados ou impróprios ao consumo, e dá outras providências.
Indexação
Observação