Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
3217
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Deomedes Alves de Brito (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 22:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
Indexação
Observação