Emenda Impositiva nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
3262
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Adilson Vitorino da Silva (Assinado em: 1 de Dezembro de 2025 às 16:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 34/2025 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
Indexação
Observação