Emenda Impositiva nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
3268
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Soares Correia (Assinado em: 1 de Dezembro de 2025 às 19:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Insere, nos termos do Art. 87- A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006 / 2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034 / 2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
Indexação
Observação