Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
3279
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Helio Lima Aragao Filho (Assinado em: 2 de Dezembro de 2025 às 14:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.897, de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada