Emenda nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
600
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Silva Adelino (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 10:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os arts. 1º e 4º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 182 de 2025
Indexação
Observação