Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Deomedes Alves de Brito (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 16:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Inacio Marques Vieira (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 15:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Augusto Maia Junior (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 15:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlos Melo da Costa (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 17:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reajusta o vencimento dos cargos, efetivos e comissionados, da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada