Parecer de Inconstitucionalidade nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Inconstitucionalidade
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emanuel Souza Ramos (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 14:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Adilson Vitorino da Silva (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Tallys Augusto de Lima Maia (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 08:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer de ilegalidade e incostitucionalidade ao Projeto de Lei 238/2025
Indexação
Observação