Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
76
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
904
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Emanuel Souza Ramos (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 11:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, campas e sepulturas pertencentes às famílias de seus tutores, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação