Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
77
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
906
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Gomes de Oliveira (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 21:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a instalação e o uso de contêineres de coleta de resíduos sólidos domiciliares (públicos) e caçambas estacionárias de resíduos da construção civil (particulares) em vias públicas no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Indexação
Observação