Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
334
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Dispõe Diretrizes para as Ações de Promoção da Dignidade Menstrual, Conscientização e Informação sobre Menstruação e os Tabus Impostos pela sociedade acerca do tema.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada