Requerimento nº 298 de 2022

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, no sentido evidencie esforços, para que no São João da Moda 2022, que acontecerá entre o dia 17 a 28 de junho de 2022, venha com a proposta de respeito e obediência ao que se determina a Lei nº 3.311/2021, não permitindo a aquisição ou soltura quer seja pelo Poder Executivo, firma terceirizada ou afins, não aceitando eventos licitatórios por tomada de preço, concorrência ou convite para os itens a qual existe a proibição através da referida lei, durante a abertura, execução ou fechamento nos três polos; Palco Principal, Arena Cultural e Palhoção ou em qualquer parte do município que faça alusão ao São João da Moda 2022.