Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
73
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
524
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Valorização Profissional das Pessoas com Deficiência, objetivando promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho de Santa Cruz do Capibaribe”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada