Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 77 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 04/11/2021 | Antonio Gomes | parecer_projeto_resolucao_de_lei_no_077.2021.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 25/11/2021 | Comissão de Educação e Cultura | comissao_educacao_e_cultura_25.11.2021.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 04/11/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | comissao_legislacao_e_justica.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 04/11/2021 | Diogo Neves | pr_077_2021.pdf |