Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
951
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.677, de 10 de outubro de 2007 (que dispõe sobre a taxa e as despesas provenientes da remoção de veículos por descumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada