Requerimento nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
04/01/2023
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Fábio Queiroz Aragão, para que possa envidar esforços para, já a partir deste mês de janeiro, garantir o reajuste salarial dos educadores da rede de ensino municipal de Santa Cruz do Capibaribe, nos termos da Lei Federal 11.738/2008, que estabelece o Piso Nacional do Magistério e da Lei Municipal Nº 1.885/2010, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal.
Indexação
Observação