Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 04/04/2023 | ANTONIO GOMES | parecer_plol_no_046.2023.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 04/04/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_-_pl_046-2023_-_premio_merito_cultural._possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 04/04/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 005-2023-_parecer_da_comissao_de_legislacao_-_04.04.2023_ok_1.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 16/05/2023 | CEC | Parecer 006-2023- Educação - 15.05..2023 - EMANUEL RELATOR.pdf |