Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 16/05/2023 | CEC | Parecer 006-2023- Educação - 15.05..2023 - EMANUEL RELATOR.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 11/04/2023 | CLJ | Parecer CLJ 11.04.2023(1) ok.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 04/04/2023 | ANTONIO GOMES | 47.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 04/04/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_-_pl_047-2023_-_premio_merito_da_saude._possibilidade.pdf |