Requerimento nº 162 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
162
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no
Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Santa
Cruz do Capibaribe – José Climério Neto, para que possa, em CARÁTER DE URGÊNCIA, instalar uma
“Comissão Especial”, nos termos da Seção II, do Capítulo III do Regimento Interno desta Casa de Lei, para
aprofundar a discussão entorno da proposta, por parte do Poder Executivo, de reforma do Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV. Tendo o prazo desta
Comissão de até 90 (noventa) dias, Podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, na hipótese
de apresentação de competente requerimento da comissão, como diz o parágrafo único do Art. 111 do
nosso Regimento Interno.
Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Santa
Cruz do Capibaribe – José Climério Neto, para que possa, em CARÁTER DE URGÊNCIA, instalar uma
“Comissão Especial”, nos termos da Seção II, do Capítulo III do Regimento Interno desta Casa de Lei, para
aprofundar a discussão entorno da proposta, por parte do Poder Executivo, de reforma do Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV. Tendo o prazo desta
Comissão de até 90 (noventa) dias, Podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, na hipótese
de apresentação de competente requerimento da comissão, como diz o parágrafo único do Art. 111 do
nosso Regimento Interno.
Indexação
Observação