Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

EMENTA: Modifica o Art. 1º, transforma o parágrafo único em §1º e adiciona o §2º do Projeto de Lei 001/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, e dá outras providências.

EMENTA: Adiciona o Art.7º e transforma os Artigos 5º e 6º em Artigos 6º e 7º consequentemente do Projeto de Lei 001/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, e dá outras providências.

EMENTA: Adiciona o § 4º ao Art. 2º ao Projeto de Lei 001/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, e dá outras providências.

Modifica o Art. 1°, transforma o Parágrafo Único em §1º e adiciona os §2º e §3º no Projeto de Lei n° 001/2023 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, e dá outras providências.

Suprime o Art.5° constante no Projeto de Lei n° 001/2023 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, e dá outras providências.

Transforma o parágrafo único em §2º do Projeto de Lei 001/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, e dá outras providências.

EMENTA: Suprime o §2º do Artigo 3º, constante do Projeto de Lei nº 005/203 – de autoria do PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV, autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo Santa Cruz Prev, garante rentabilidade da carteira de investimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV, autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo Santa Cruz Prev, garante rentabilidade da carteira de investimentos e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei Municipal nº 2.356/2014, reajustando os vencimentos dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado “REFIS SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 2023”, e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcelamento e Incentivo referente aos débitos fiscais dos boxes, lojas, quiosques e restaurantes instalados no Calçadão Miguel Arraes no exercício 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU à Associação de Apoio aos Sem Teto do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mulheres com mais de 40 (quarenta) anos de idade por empresas beneficiadas por incentivos fiscais do Governo Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.

Estabelece a fixação de placas em pontos estratégicos informando os respectivos valores pagos em decorrência de despesas com toda logística dos eventos promovidos pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Altera o Art.37-A da Lei n° 2.061/2012 que “Acrescenta modificações na Lei Municipal n° 1.885, de 15 de junho de 2010 (que institui o Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações do Magistério de Santa Cruz do Capibaribe/PE) e dá outras providências

Dispõe sobre alteração no Art. 11 da Lei Municipal
2.278 de 22 de novembro de 2013 e dá outras
providências.

Reconhece o “WHEELING”, popularmente conhecido como “GRAU DE RUA” e demais manobras em motocicletas, triciclos e quadriciclos como pratica esportiva no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.

Institui o Dia do Futevôlei no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências

Cria o programa de incentivo à prática desportiva de Futevôlei, Pró futevôlei, em espaços públicos do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências

Institui o sistema de academias da terceira idade e academia santa-cruzense da saúde e envelhecimento saudável no âmbito do município e dá outras providências.

Cria o Programa Hip Hop é Educação, nas escolas da rede municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Hip Hop de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Sr. BENTO DE ARAUJO RAMOS, mais conhecido como ( BENTO )ocorrido no dia 5 de Março de 2023, nesta cidade de Caruaru-PE.

“VOTOS DE APLAUSOS” a “GRUPO SANTA CRUZ DE AA” pela passagem do seu 41º aniversário de existência, fundado em 07 de março de 1982, reconhecendo o excelente trabalho realizado por este grupo de alcoólicos anônimos, que ao longo de seus 41 anos de existência, vem sempre de forma incansável buscando o resgate de vidas dependentes do alcoolismo, e assim o GRUPO SANTA CRUZ DE AA mostra que através da UNIDADE, SERVIÇO e RECUPERAÇÃO, todos podem ter e agradecer pelas 24 horas de sobriedade, paz e serenidade.

SOLICITAR ao Exmº. Srº. Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Ilmº Srº. Antônio Marcelo Cumarú Pereira - Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Santa Cruz do Capibaribe-PE-, e a Ilmª. Srª. Patrícia Solto de Barros Lagos -Secretária Municipal de desenvolvimento Urbano de Santa Cruz do Capibaribe PE-, que sejam envidados esforços para que se construa uma praça no canteiro central da Rua Inácio Pacas da Silva, localizada no Residencial Cruzeiro, em nosso Município.

SOLICITAR ao Exmº. Srº. Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Ilmº Srº. Antônio Marcelo Cumarú Pereira - Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Santa Cruz do Capibaribe-PE-, que sejam envidados esforços para que se construa a Praça do Doce Caseiro no canteiro central de acesso a entrada ao Distrito de Poço Fundo.

O Vereador José Manoel de Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário de Desenvolvimento Urbano no sentido de envidar esforços para que seja confeccionada a placa da Rua Antônio Ferreira de Lima, Loteamento Acauã II, Bairro Malaquias Cardoso, nesta Cidade.

O Vereador JOSÉ MANOEL DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe-PE, Exmo. Sr. FABIO QUEIROZ ARAGÃO, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a Exma. Sr. PATRICIA SOUTO BARROS LAGOS, em caráter de urgência para reposição de calçamento na Rua JOÃO PEREIRA DE LIMA, entre os bairros Dona Lica I e II, zona urbana deste Munícipio de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

O Vereador NAILSON RAMOS DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a Secretária de Educação, Cleciana Alves de Arruda, no sentido de envidar esforços para que seja ofertado avaliação psicológica aos alunos da rede pública de ensino no começo de todo ano letivo.

SOLICITAR ao Exmº Sr. Prefeito, Fabio Queiroz Aragão, extensivo a Ilmª. Srª. Secretária de Educação, Cleciana Alves de Arruda– que seja disponibilizado, em caráter de urgência, transporte escolar para os alunos residentes no Residencial Cruzeiro, que estão matriculados em escolas públicas no nosso Município.

O Vereador NAILSON RAMOS DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a Secretária de Educação, Cleciana Alves de Arruda, extensivo a ilustríssima Secretária de Saúde, Simone Queiroz Aragão de Araújo no sentido de envidar esforços para que seja ofertado psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede pública de ensino de Santa Cruz do Capibaribe.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, reparos de manutenção e troca de lâmpada da iluminação pública nos postes localizados no beco por traz das residências da Rua Santa Luzia e da Rua José Belo de Souza que faz travessa com a Rua Pedro Galdino da Silva no Distrito de Poço Fundo.


• Poste de Iluminação Publica nº T 023.766.
• Poste de Iluminação Pública nº T 023.768.
• Poste de Iluminação Pública nº T 023.765.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, o patrolamento e colocação de piçarro nas principais vias de acesso ao Distrito do Pará, visto o realização das festividades do Padroeiro São José em 2023, que terá inicio dia 15 de março e termino no dia 18 de março de 2023.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, a realização de limpeza e pintura dos meio-fio em todos as ruas do Distrito Pará, visto o realização das festividades do Padroeiro São José em 2023, que terá inicio dia 15 de março e termino no dia 18 de março de 2023.

A Vereadora Jéssyca Monica de Lima Cavalcanti, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Fabio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário de Serviços Públicos Edgar Mafra Filho, para que possa unir esforços no sentido de se resolver o mais rápido possível a situação da rua Pedro Procópio, no Bairro Neco Aragão.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, a realização do patrolamento e colocação de piçarro, na estrada de acesso a Serra do Pará, desde a saída da Vila do Pará até o inicio das trilhas de acesso a este importante ponto turístico do nosso município.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO, extensivo a Secretaria competente em CARÁTER DE URGÊNCIA, que seja realizada uma restruturação do Ponto de Apoio da Guarda Municipal situada em Poço Fundo.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO, extensivo a Secretaria competente em CARÁTER DE URGÊNCIA, que seja destinada uma área e a construção de um “Cemitério PET”

SOLICITAR ao Prefeito Fabio Queiroz Aragão, extencifo ao Ilmº Srº. José Adeilson Bezerra- Gestor de Cultura de Santa Cruz do Capibaribe-PE-, que seja construído, em local acessível, um Teatro de Arena, em Município.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no
Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Santa
Cruz do Capibaribe – José Climério Neto, para que possa, em CARÁTER DE URGÊNCIA, instalar uma
“Comissão Especial”, nos termos da Seção II, do Capítulo III do Regimento Interno desta Casa de Lei, para
aprofundar a discussão entorno da proposta, por parte do Poder Executivo, de reforma do Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV. Tendo o prazo desta
Comissão de até 90 (noventa) dias, Podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, na hipótese
de apresentação de competente requerimento da comissão, como diz o parágrafo único do Art. 111 do
nosso Regimento Interno.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais
contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de
Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe – José Climério Neto, para que possa, em CARÁTER
DE URGÊNCIA, instalar uma “Comissão Especial”, nos termos da Seção II, do Capítulo III do
Regimento Interno desta Casa de Lei, para tratar a respeito do Projeto de Lei Ordinária do
Executivo 001/2023, que trata sobre a contratação de operação de crédito entre a Prefeitura de
Santa Cruz do Capibaribe e a Caixa Econômica Federal, com vistas a construção de um novo
hospital municipal. Tendo o prazo desta Comissão de até 90 (noventa) dias, Podendo ser
prorrogado uma única vez, por igual período, na hipótese de apresentação de competente
requerimento da comissão, como diz o parágrafo único do Art. 111 do nosso Regimento Interno.

O Vereador EMANUEL SOUZA RAMOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Fabio Queiroz Aragão, extensivo a secretaria competente, que possam unir esforços para que seja feita a troca de lâmpadas da iluminação pública nos postes localizados na Rua Elis Regina Carvalho da Costa, no Residencial Cruzeiro, em nosso Município.

O Vereador FLÁVIO HUMBERTO PONTES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretario de Mobilidade Urbana, Cleiton Barboza, no sentido que seja realizada a Requalificação do Estacionamento em toda a extensão da Rua José Francelino Aragão, realizando um estudo e um novo projeto com base na legislação.

Requer ao Exmo. Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Patrícia Souto, envidar esforços a fim de implantar calçamento na Rua Raimundo José do Nascimento, Nova Santa Cruz.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, a instalação ou renovação das placas indicativa com o nome da Rua Julia Alves da Solidade - CEP 55.199-970 – Distrito do Pará, conforme Lei Municipal nº 2.409/2015, que dispõe sobre a padronização das placas indicativas de nomes de Ruas e Logradouros públicos, e dá outras providências.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, a instalação ou renovação das placas indicativa com o nome da Travessa Inácio Muniz - CEP 55.199-970 – Distrito do Pará, conforme Lei Municipal nº 2.409/2015, que dispõe sobre a padronização das placas indicativas de nomes de Ruas e Logradouros públicos, e dá outras providências.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, a instalação ou renovação das placas indicativa com o nome da Travessa Tito Aragão - CEP 55.199-970 – Distrito do Pará, conforme Lei Municipal nº 2.409/2015, que dispõe sobre a padronização das placas indicativas de nomes de Ruas e Logradouros públicos, e dá outras providências.