Requerimento nº 163 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

163

Data de Apresentação

03/03/2023

Número do Protocolo

268

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais
    contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de
    Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe – José Climério Neto, para que possa, em CARÁTER
    DE URGÊNCIA, instalar uma “Comissão Especial”, nos termos da Seção II, do Capítulo III do
    Regimento Interno desta Casa de Lei, para tratar a respeito do Projeto de Lei Ordinária do
    Executivo 001/2023, que trata sobre a contratação de operação de crédito entre a Prefeitura de
    Santa Cruz do Capibaribe e a Caixa Econômica Federal, com vistas a construção de um novo
    hospital municipal. Tendo o prazo desta Comissão de até 90 (noventa) dias, Podendo ser
    prorrogado uma única vez, por igual período, na hipótese de apresentação de competente
    requerimento da comissão, como diz o parágrafo único do Art. 111 do nosso Regimento Interno.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 268/2023, Data Protocolo: 03/03/2023 - Horário: 9:43:25
    Data Votação: 16 de Março de 2023