Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
322
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Gomes de Oliveira (Assinado em: 13 de Março de 2023 às 11:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança em piscinas, no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada