Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 04/04/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_-_pl_055-2023_-_dispositivos_de_segurancas_em_piscinas._possibilidade.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 11/04/2023 | ANTONIO GOMES VASCONCELOS MENEZES | parecer_plol_no_055.2023.pdf |
| ATA - CLJ | Ata Legislativa (Reunião ou Sessão) | 18/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | ATA 006-2023- Projetos 18.04.2023-1.pdf |
| PARECER CLJ | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 02/05/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 010-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 02.05.2023.pdf |