Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 11/04/2023 | ANTONIO GOMES VASCONCELOS MENEZES | parecer_plol_no_056.2023.pdf |
| PARECER - ILEGALIDADE | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 18/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 009-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - PL 56-2023 - ILEGALIDADE 18.04.2023.pdf |
| ATA - CLJ | Ata Legislativa (Reunião ou Sessão) | 18/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | ATA 006-2023- Projetos 18.04.2023-1.pdf |
| Retirada de tramitação | Ofício Legislativo | 04/05/2023 | José Vando Bruna | 72_-_retirada_de_projeto_de_lei_que_institui_o_dia_do_ciclismo_-_vando_da_sertec.pdf |