Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 256 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 09/11/2021 | Antonio Gomes | parecer_projeto_de_lei_no_256.2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 10/11/2021 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_256-2021_-_alteracao_da_lei_1_343-2001._possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 11/11/2021 | Comissão de Legislação e Justiça | comissao_de_legislacao_e_justica_11.11.2021.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 25/11/2021 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO | educacao.pdf |