Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 11/04/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_062-2023._legislativo_-_ceratocone_tratamento_1.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 11/04/2023 | ANTONIO GOMES VASCONCELOS MENEZES | parecer_plol_no_062.2023.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 11/04/2023 | CLJ | Parecer CLJ 11.04.2023(1) ok.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 24/04/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | Parecer 003-2023- Educação - 24.04.2023 - EMANUEL RELATOR.pdf |